Monte Alegre do Sul abre consulta para implementação da Lei Paulo Gustavo no município

A Prefeitura de Monte Alegre do Sul abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município. De 26 de maio a 5 de junho de 2023, o link ficará disponível para preenchimento do formulário pelos interessados em participar desta consulta pública.

O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo. O município tem previsão de receber o valor de R$ 86.575,91, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º). Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Pessoas físicas e jurídicas poderão participar dos editais que serão lançados pelo município a partir do repasse dos recursos por parte do Governo Federal. Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que serão necessários outros passos para pleitear os recursos, por meio de editais a serem lançados. Link do formulário da consulta pública: https://encurtador.com.br/nETV0 Informações: (19) 3899-0523