Conselho Municipal de Cultura aprova Plano de Ação da Lei Aldir Blanc

Os integrantes do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT) aprovaram, por unanimidade, o Plano de Ação da Lei Emergencial da Cultura (Aldir Blanc) apresentado na reunião ordinária do COMCULT, realizada, de forma online, na tarde de segunda-feira, 14 de setembro. O plano de ação do município foi elaborado por uma comissão de conselheiros e apresentado na reunião pelo Vice-Presidente Diego Mozer.

Duas metas

O plano apresenta duas metas para a utilização do recurso de R$ 518 mil, destinado através da Lei nº 14.017, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, protocolada em 26 de março, com o objetivo de dar auxílio emergencial a grupos representativos do setor cultura, um dos mais atingidos pela pandemia causada pela Covid-19.

Destinado aos espaços culturais

A primeira meta será a abertura de um edital de chamamento público, com valor definido de R$ 414 mil, para subsídio de espaços, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que foram afetadas de forma total oi parcial pela pandemia. Foram definidos pagamentos para 33 espaços ou empresas, com valores entre R$ 9 mil e R$ 30 mil por espaço, pagos de forma única com objetivo de cobrir despesas de manutenção atuais e retroativas. “A ideia é usar a verba desta primeira meta apenas para pagar custos de manutenção dos espaços culturais e o que sobrar será transferido para os editais da segunda meta, para que o dinheiro chegue realmente aos artistas e agentes culturais da cidade” disse Diego Mozer

Destinados aos artistas

E a segunda meta se destina ao lançamento de editais, chamadas públicas, premiações e aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural destinados à manutenção de artistas, espaços, produções e manifestações culturais, bem como a realização de atividades que possam ser transmitidas de maneira online. O valor total para essa meta é de R$ 104 mil, divididos em três ações distintas.

Será lançado um edital para realização de um Festival Online, com valor de R$ 60 mil, dividido em dois módulos. O primeiro para contratação de artistas e profissionais da arte e cultura que deverão realizar a produção de conteúdo digital inédito em formato de vídeo ou live e o segundo para adquirir vídeos já produzidos desde o início da pandemia. O valor que cada profissional envolvido irá receber é de R$ 400,00.

Um total de R$ 28 mil será destinado para um edital de premiação para grupos e profissionais que possuem um histórico de contribuição e notório valor simbólico para a cultura municipal. Foi definido o valor de R$ 20 mil para premiação de grupos e coletivos e R$ 8 mil para premiações de pessoa física.

E a terceira ação é o lançamento de um edital de compra de ativos, com recurso de R$ 16 mil. Nesta ação o Poder Público irá realizar a compra de ativos como objetos para serem distribuídos ou espetáculos para serem executados após a retomada das atividades culturais.

Segundo Diego Mozer ainda existe algumas etapas burocráticas antes da realização efetiva do Plano de Ação da Lei Emergencial da Cultura em Amparo, mas a ideia é que todo o processo esteja o mais adiantado possível para o momento da liberação dos recursos.

Mapeamento Cultural

Os conselheiros lembraram que apenas aqueles que realizaram o cadastro no Mapeamento Cultural poderão participar dos editais e projetos derivados da Lei Aldir Blanc. O cadastro segue em aberto e todos os interessados devem se registrar através do site oficial da Prefeitura Municipal de Amparo – www.amparo.sp.gov.br.