Coletivo Cultura apresenta ofício para Conselho Municipal de Cultura

Na última segunda-feira, 8 de março, o Coletivo Cultura de Amparo, grupo formado por mais de 70 artistas e produtores culturais da cidade, apresentou um ofício ao Conselho Municipal de Cultura (Comcult), direcionado para o conselho e também para o secretário municipal de Cultura e Turismo, Paulo Fernandes, e para o prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB).

Neste ofício, os artistas solicitam ao Poder Público a criação de legislação que garanta aporte de recursos financeiros no Fundo de Amparo e Incentivo à Cultura (FAIC), que é o instrumento de captação, intermediação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros para programas, projetos, serviços, ações e benefícios para o setor cultural e artístico do município. A solicitação de recursos vem justamente quando o dinheiro do FAIC está acabando, depois das ações realizadas, e que ainda estão sendo finalizadas, para o auxílio do setor durante a pandemia.

Os artistas fizeram duas sugestões ao prefeito e um diretamente ao conselho. Para o prefeito, as indicações são de criar legislação que inclua dotação orçamentária específica da Prefeitura para o FAIC na Lei Orçamentária Anual (LOA) e criar legislação que garanta que 50% dos recursos remanescentes do exercício anual da Câmara Legislativa de Amparo (valor devolvido aos cofres públicos ao final de cada ano) sejam direcionados para o FAIC. O ofício apontou que nos últimos quatro anos o Legislativo devolveu aos cofres públicos o valor total de R$ 6.415.371,07, que tem livre destinação pelo prefeito.

E para os conselheiros, a indicação foi a realização de um estudo dos 14 itens do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.504, de 8 de fevereiro de 2010, de criação do Comcult e do FAIC, para criar regulamentações para que essas fontes de receitas sejam colocadas em prática, gerando assim novas, e permanentes, receitas para o FAIC.

Petição On line

No ofício foi anexado uma petição on line, com 250 assinaturas, apoiando o pedido para que o Poder Público municipal destine recursos diretos ao Fundo de Amparo e Incentivo à Cultura (FAIC). O ofício foi recebido e discutido pelos conselheiros, que apoiaram a solicitação, e aprovaram que o Conselho repasse o ofício para o secretário da cultura e para o prefeito municipal.