Prefeitura Municipal publica decreto que declara Estado de Emergência em Amparo

No final da tarde de hoje, sexta-feira, 20 de março, a Prefeitura Municipal de Amparo publicou o Decreto nº 6.046, que decreta Estado de Emergência no município e dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19.

No documento assinado pelo prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) fica decretado estado de emergência em Amparo e a suspensão de diversas atividades comerciais pelo período de 20 de março até 5 de abril. Ficam suspensos o funcionamento de galerias, comércios varejistas e atacadistas, restaurantes, bares e lanchonetes. Assim como academias, clínicas e centros de estética, bares e casas noturnas, museus, centros culturais, novas hospedagens em hotéis e pousadas. Casas lotéricas e caixa de recebimentos também não poderão funcionar até o dia 5 de abril. Bancos funcionarão parcialmente para manter os caixas eletrôniocos e outras formas de atendimento online aos clientes.

O decreto libera a administração municipal de realizar licitações para compra de bens, serviços e insumos necessários para o enfrentamento do Coronavírus e também permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, garantindo o pagamento posterior.

O prazo final de 5 de abril pode ser prorrogado caso as medidas preventivas adotadas pelo município não sejam suficientes para conter o avanço da contaminação.

Fiscalização

Os estabelecimentos que não cumprirem o que determina o decreto estarão sujeitos a cassação do alvará de funcionamento e demais medidas administrativas. A Guarda Civil Municipal e o Departamento de Fiscalização do município serão responsáveis pela fiscalização das presentes medidas.

Comércios liberados

Ficam fora desta restrição de funcionamento apenas estabelecimentos médicos, farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas, clínicas de vacinação, distribuidoras e revendedoras de água e gás, postos de combustíveis, delegacias, supermercados, e serviços de entrega em domicílio.

Atendimento aos idosos

Como os idosos são o grupo de maior risco desta doença os supermercados devem adotar medidas para proporcionar pelo menos duas horas de atendimento exclusivo para eles.

O decreto foi assinado pelo prefeito e divulgado pelas redes sociais oficiais no final da tarde de sexta-feira, e tem início imediato.

Atualização dos casos

Até às 16h22 o site oficial da Prefeitura Municipal de Amparo apresentava em seu quadro de monitoramento em tempo real a existência de cinco casos suspeitos e um caso já descartado. Até o momento nenhum caso foi confirmado na cidade de Amparo.