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05/07/2019
14:07

Na tarde de terça-feira, 2 de julho, um grupo de moradores pertencentes à Associação dos Amigos do Loteamento Tamburi, se reuniu em uma manifestação, em frente ao Fórum da Comarca de Amparo, para pedir à juíza Fabiola Brito do Amaral providência sobre a paralisação do fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Amparo. 
Segundo os moradores, o SAAE deixou de entregar, desde o dia 15 de maio, os seis caminhões-pipa semanais, com aproximadamente 90 mil litros de água, que abasteciam as 60 casas e seus quase 280 moradores. A água era distribuída pela autarquia em atendimento a uma determinação da Justiça expedida em 28/05/2014, que determinava também que a Associação dos Amigos do Loteamento Tamburi deveria efetuar o pagamento das faturas. 
Na manifestação, os moradores pediam que a liminar continuasse sendo cumprida. Eles informaram, também, que a falta de regularização do loteamento é de responsabilidade do loteador, e que a Associação está brigando judicialmente desde 2004, tendo como partes do processo o loteador, a Prefeitura e também o SAAE.

O que disse o SAAE


A Diretoria do SAAE explicou que os serviços de fornecimento de água para o Loteamento Tamburi não foram cancelados, e que apenas o procedimento foi alterado, passando de cobrança após a entrega para pagamento antecipado. O SAAE explicou que vem sofrendo questionamentos constantes do Tribunal de Contas do Estado devido ao aumento constante da dívida. Segundo o financeiro da autarquia, a dívida atual do Loteamento Tamburi é de pouco mais de R$ 716 mil; por isso é que o SAAE alterou a forma de pagamento, confirmando, também, que a alteração foi informada à Justiça, assim como foi feita ampla divulgação junto aos moradores do Loteamento. 

Justiça se pronuncia


Um dia após a manifestação dos moradores do Loteamento, a juíza Fabiola Brito do Amaral, da 2ª Vara da Comarca de Amparo, despachou pelo indeferimento do pedido para que o SAAE continue a fornecer água com forma de pagamento posterior. Segundo a juíza, o fato de o loteamento ser irregular não afasta a responsabilidade dos moradores pelo pagamento da água consumida. Segundo o despacho, o alto valor da dívida do Loteamento junto à autarquia em relação ao abastecimento de água fez com que o SAAE informasse a alteração da forma de cobrança. Ficou acordado, então, que, a partir de agora, será necessária a realização de pagamento antecipado para que o SAAE possa disponibilizar os caminhões-pipa com água para o LoteamentoTamburi.  
 


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