Duas secretárias municipais abrem inscrições para formação de conselhos municipais

Na edição de 17 de abril de 2020, do Jornal Oficial do Município de Amparo, as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente publicaram editais abrindo inscrições para representantes da sociedade civil em seus conselhos municipais.

Desenvolvimento Urbano

Baseado na Lei nº 3.278, de 5 de junho de 2007, o secretário Paulo Marinho, da paste de Desenvolvimento Urbano (SDMU), abriu edital de inscrições para o Conselho Municipal de Gestão Territorial e Habitação (CONGTHAB) destinado a Associações, Entidades, Sindicatos, Cooperativas e demais Organizações da Sociedade Civil relacionadas a essas questões urbanas. As instituições interessadas têm até o dia 30 de abril para encaminhar ofício à SMDU, sempre das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Bernardino de Campos, 705, centro, ou pelos e-mails – jlabarbiellini@amparo.sp.gov.br e jdandrea@amparo.sp.gov.br.

Os inscritos serão distribuídos sete segmentos, sendo a) Associações de Bairros; b) Movimentos e Associações Populares de Defesa das Pessoas com Deficiências; c) Movimentos e Associações Populares cujo objetivo social relaciona-se com a habitação; d) Empresários, Sindicatos e Cooperativas relacionados ao setor de comércio, indústria, agropecuária ou serviços; e) Associações Profissionais e Conselhos de Classe relacionados ao desenvolvimento territorial; f) Movimentos e Associações Populares que não se enquadram nos incisos anteriores. Para cada um dos segmentos relacionados haverá um representante titular e um representante suplente.

Meio Ambiente

O secretário municipal de Meio Ambiente, Julio Orlando Vido, também publicou edital de inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente. A data limite de inscrição também é dia 30 de abril, no Paço Municipal das 9h ao meio dia, ou pelo e-mail parqueecologico@amparo.sp.gov.br.

Para este conselho os inscritos serão distribuídos nos seguintes segmentos: a) Setor industrial, comercial ou de prestação de serviço; b) Representante das associações representativas do meio rural c) Representante das associações de classe relacionadas à arquitetura, engenharia, agronomia e do setor imobiliário; d) Representante do sindicato rural; e) Representante da OAB; f) Representante de entidades de ensino e pesquisa. Para cada um dos segmentos relacionados acima haverá um representante titular e um representante suplente. Já os representantes de entidades civis que tenham entre as suas finalidades a defesa da qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do município (ONG) com representação jurídica, terão dois representantes titulares e dois representantes suplentes.