Por: A Tribuna
07/04/2020
11:04

Na edição de 3 de abril de 2020 do Jornal Oficial do Município, o prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) promulgou a Lei nº 4.079, de 20 de março de 2020, que autoriza a concessão administrativa de uso de área no prédio do Mercado Municipal de Amparo. O projeto de lei, de nº 20/2020, foi discutido e votada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Amparo no dia 16 de março. Os vereadores aprovaram por unanimidade.

Agora o Poder Executivo fica autorizado a, mediante processo licitatório, fazer a concessão administrativa do uso de 17 áreas situadas dentro do prédio do Mercado Municipal, seguindo a planta oficial aprovada pela Prefeitura. A concessão terá o prazo de 10 anos, a contar a partir da assinatura do termo de contrato.

Os 17 box tem espaços que variam de 14m² a 50m². No total são 10 box com 19m², dois com 41.28m², e depois um com 14m², um com 15m², um 34m², um com 44m² e o maior de todos tem 50m².


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