Vereadores autorizam Prefeitura de Amparo a comprar vacinas

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade Projeto de Lei de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que autoriza a Prefeitura de Amparo a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese de descumprimento pelo Governo Federal do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. A propositura do prefeito foi discutida e votada em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 8 de março.

“O encaminhamento de Projeto de lei do Poder Legislativo de Amparo para autorizar a municipalidade as proceder com processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19, desde que aprovados pela Anvisa, a fim de oferecer à população amparense os imunizantes e ampliar o acesso universal, como medidas eficaz de contenção do agravamento e danos caudados pela pandemia do novo coronavíru. Considerando os imunizantes já provados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir da avaliação da eficiência, efetividade e custos benefícios que são essências, neste momento do recrudescimento da pandemia para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela Covid-19”,  justificou o prefeito no Projeto de Lei.

Mais um projeto

Na mesma sessão os vereadores aprovaram também por Unanimidade Projeto de Lei de autoria do prefeito Carlos Alberto que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil visando a aquisição de vacinas para o combate da Covid-19, além de outras finalidade de interesse público à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Aprovado pelo Senado

Na terça-feira, 2 demarço, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, de forma independente, por estados e municípios brasileiros. Dessa forma, a obtenção de imunizantes contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) não dependerá somente do Ministério da Saúde. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

Antes de passar pelo Senado, a MP já havia sido aprovada na Câmara. Como o texto foi modificado pelos deputados, passou a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, na ocasião, como PLV 1/21. Se for aprovado, estados e municípios estarão dispensados de licitações e terão regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19.

De forma geral, o texto defende a autonomia de estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. No entanto, a aplicação de vacinas contra a Covid-19 ainda deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, ou seja, será necessário respeitar a lista de grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde, antes da vacinação em massa.