Vereadores aprovam projeto de lei que estabelece entrega de absorventes higiênicos a mulheres de baixa renda

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade na segunda-feira, 24 de maio, projeto de lei de autoria do vereador Elson Batista da Silva, o Pastor Elson (PL), que estabelece no município de Amparo o direito de acesso a absorventes higiênicos por mulheres de baixa renda. A proposta deve agora ser encaminhada ao prefeito Carlos Alberto Martins  (MDB) para ser sancionada.

A proposta do vereador prevê a entrega mensal, pelo Poder Público, de produtos necessários à higiene menstrual às mulheres cadastradas e que compõem o grupo de baixa renda. Para organização do serviço, os produtos a serem entregues mensalmente às beneficiárias devem ser estimados no quantitativo necessário ao suprimento de um ciclo menstrual.

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador lei a justificativa da sua proposta. “Este projeto de lei tem por objetivo garantir o direito à saúde de muitas mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade. A menstruação faz parte da natureza feminina. É um fato natural que também deve ser tratado como um direito básico. Assim, a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos conferem dignidade às mulheres e dizem respeito à saúde pública. Nossa proposta com este projeto de lei é que o Poder Público distribua mensalmente às mulheres de baixa renda um kit de absorventes suficientes para o suprimento de um ciclo menstrual, a exemplo do que já ocorre com a distribuição de fraldas, preservativos, anticoncepcionais, outros medicamentos e alimentos às pessoas carentes”, leu o vereador.

Na tribuna da Câmara Municipal, Pastor Elson lembrou que sempre promoveu o atendimento a famílias carentes com a entrega de cestas básicas. Disse que muitas mulheres carentes chegaram a solicitar a inclusão nas cestas de absorventes higiênicos.