Vereadores aprovam Projeto de Lei que permite doações para entidades assistenciais através do SAAE

As futuras contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Amparo poderão ser usadas pelos usuários para fazer, de forma voluntária, doações para entidades assistenciais do município sem fins lucrativos. A proposta, de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Amparo na segunda-feira, 15 de fevereiro. A proposta do prefeito recebeu emendas de autoria do vereador Elson Batista da Silva, o Pastor Elson, que estabeleceu que somente entendidas declaradas de utilidades públicas e que estão estabelecidas no município a cinco anos poderão participar da Lei

Pela proposta do prefeito, a autorização estabelecida pela Lei será formalizada entre a Prefeitura Municipal, a qual disponibilizará a lista de entidades a receber as doações, após a realização de chamamento público que estabelecerá critérios e requisitos para credenciamento.

O Projeto de Lei permite ao usuário do SAAE cadastrado, ao pagar a sua conta, acrescer ao valor cobrado pela autarquia uma doação, cujo valor máximo estipulado será de R$ 5,00. A doação será facultativa e o usuário que desejar fazer a doação terá que preencher uma autorização de cobrança que será fornecida pelo SAAE.

A Lei prevê, ainda, que os usuários do SAAE, a qualquer momento, poderão suspender, aumentar ou reduzir a doação, preenchendo nova autorização na sede da autarquia.

O Projeto de Lei do prefeito prevê, ainda, que o montante arrecadado em doações será disponibilizado pelo SAAE às entidades de escolha do doador de forma direta, por intermédio de transferência bancária até o décimo dia útil do mês subsequente de arrecadação.

“É sabido que a população é bastante generosa e solidária quando encontra respostas rápidas e lisura no trato do coletivo; assim, o projeto de lei proporcionará a oportunidade dos quase 30 mil consumidores (ligações de água e esgotos e/ou água) de contribuir com as entidades de que, indiretamente, dependeu ou dependerá do atendimento, como, por exemplo, da área da Saúde”, disse o prefeito Carlos Alberto.