Por: A Tribuna
16/02/2021
14:02

As futuras contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Amparo poderão ser usadas pelos usuários para fazer, de forma voluntária, doações para entidades assistenciais do município sem fins lucrativos. A proposta, de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Amparo na segunda-feira, 15 de fevereiro. A proposta do prefeito recebeu emendas de autoria do vereador Elson Batista da Silva, o Pastor Elson, que estabeleceu que somente entendidas declaradas de utilidades públicas e que estão estabelecidas no município a cinco anos poderão participar da Lei

Pela proposta do prefeito, a autorização estabelecida pela Lei será formalizada entre a Prefeitura Municipal, a qual disponibilizará a lista de entidades a receber as doações, após a realização de chamamento público que estabelecerá critérios e requisitos para credenciamento.

O Projeto de Lei permite ao usuário do SAAE cadastrado, ao pagar a sua conta, acrescer ao valor cobrado pela autarquia uma doação, cujo valor máximo estipulado será de R$ 5,00. A doação será facultativa e o usuário que desejar fazer a doação terá que preencher uma autorização de cobrança que será fornecida pelo SAAE.

A Lei prevê, ainda, que os usuários do SAAE, a qualquer momento, poderão suspender, aumentar ou reduzir a doação, preenchendo nova autorização na sede da autarquia.

O Projeto de Lei do prefeito prevê, ainda, que o montante arrecadado em doações será disponibilizado pelo SAAE às entidades de escolha do doador de forma direta, por intermédio de transferência bancária até o décimo dia útil do mês subsequente de arrecadação.

“É sabido que a população é bastante generosa e solidária quando encontra respostas rápidas e lisura no trato do coletivo; assim, o projeto de lei proporcionará a oportunidade dos quase 30 mil consumidores (ligações de água e esgotos e/ou água) de contribuir com as entidades de que, indiretamente, dependeu ou dependerá do atendimento, como, por exemplo, da área da Saúde”, disse o prefeito Carlos Alberto.


  Compartilhar

Assinar o Jornal



Identificação do Assinante


Digite nos campos abaixo o seu e-mail ou CPF de cadatro em nosso site e sua senha de acesso.


Esqueceu o seus dados? Fale com a gente!

Assinatura
situs togel slot agen toto 4d togel macau slot mahjong wayz srbnews.id bandar togel online slot demo habanero situs slot pg soft wahtogel wahtogel unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto situs togel online situs togel online togel macau togel slot oryornoi naturalmarkeet mgjakartaselatan