Por: Jornal A Tribuna
14/02/2023
15:02

Equipes da Vigilância Sanitária da Estância de Amparo, em conjunto com a Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos e a Guarda Civil Municipal (GCM), retiraram dois caminhões de recicláveis e materiais inservíveis de uma viela no Bairro Pinheirinho no dia 6 de fevereiro, mas devido a quetões administrativas o caso só foi divulgado agora. Além dos volumes obstruírem a passagem de pedestres, foram encontrados escorpiões, que colocavam em risco à saúde dos moradores.

A ação foi resultado do atendimento a uma denúncia ao eOuve, sistema de Ouvidoria do Município. No local, uma moradora mantinha vários materiais na parte externa da casa. A área já havia sido alvo das equipes da Vigilância em outras duas ocasiões pelos mesmos problemas.

Todo o material foi retirado e colocado em dois caminhões, encaminhados a uma cooperativa de reciclagem para a destinação adequada.

A Vigilância Sanitária destaca que a Lei Estadual 10.083, de setembro de 1998, prevê que o manuseio e armazenamento de recicláveis precisa seguir protocolos a fim de que não comprometa a saúde humana e o meio ambiente.

Entre eles, está que o espaço de armazenamento precisa ser coberto, sendo proibido em calçadas, ruas e áreas públicas. Também é necessário que os materiais sejam limpos e que tenham rotatividade, ou seja, não permaneçam por muito tempo no local, sendo retirados semanalmente.

Vigilância Sanitária reforça que é proibido armazenar materiais em áreas públicas, tais como, calçadas, ruas, vielas e áreas verdes. Estes podem ser recolhidos sem aviso prévio pela Prefeitura Municipal e o responsável pelo material poderá ser autuado conforme Legislação Sanitária vigente.


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