VALORES DO IPTU DE AMPARO EM 2023 PASSAM A TER CORREÇÃO PROGRESSIVA

Por 9 votos a 3, os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram em primeiro turno Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que permite à Prefeitura de Amparo reajustar os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de forma progressiva. A proposta do prefeito foi discutida e votada pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 12 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar terá que passar, agora, pelo segundo turno em nova sessão extraordinária que será realizada no dia 19 de dezembro para, depois, ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.

Pela proposta do prefeito, a partir de 2023, os valores do metro quadrado de terrenos e edificações previstos na planta genérica do município serão reajustados em 3% mais a correção inflacionária. Em 2024, os valores serão aumentados em 4% mais a correção inflacionária, em 2025 será reajustado em 5% mais correção, depois em 2026 será de 6% + correção e assim sucessivamente. A lei prevê que a aplicação dessa regra acontecerá pelo tempo necessário até o atingimento da variação positiva do valor venal do imóvel.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal de Amparo, o prefeito lembrou que a última vez que a última correção dos valores previstos na planta genérica do município, que são utilizados como base para o cálculo do valor do IPTU, aconteceu em 27 de dezembro de 2001.

Na mesma justificativa, o prefeito lembra que a nova proposta aprovada pela Câmara Municipal traz novas regras para cobrança do imposto, distinguindo a classificação dos imóveis quanto à sua utilização em precária, popular, baixo, médio, alto e luxo.

O prefeito também lembra que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem apontando a não realização da cobrança do IPTU, de alíquotas progressivas em relação ao valor do imóvel.

Vereadores contrários

Os vereadores Silvinha Forato (PT), Osmar Dorigan, o Osmar da Farmácia (MDB), e Antonio Cesar Mineiro (MDB) votaram contra a proposta do prefeito. Antes da discussão e votação da proposta, a vereadora Silvinha Forato apresentou um requerimento para que a propositura fosse discutida e votada somente no dia 6 de fevereiro de 2023, após a volta do recesso parlamentar. A proposta foi rejeitada.

A vereadora falou sobre o fato de o Projeto de Lei Complementar haver dado entrada na casa somente na sexta-feira, 9 de dezembro, sendo, portanto, votado às pressas na segunda-feira, dia 12. Para ela, não houve tempo para analisar a proposta.  “O maior problema é que isso foi feito a toque de caixa, sem falar com a população e nem com os vereadores, que viram o projeto pela primeira vez ontem às 18h (a sessão começa às 19h). Pedimos adiamento para que fosse melhor discutido, mas nos foi negado”, escreveu a vereadora na sua página na rede social Facebook.

A vereadora também lembrou que a proposta vai atingir toda a população e não foi discutida com essa mesma população antes de ser apresentada no Legislativo. “O projeto é composto por dois turnos de votação e foi votado em duas sessões extraordinárias na correria, justamente para que ninguém pudesse ler, nem mesmo os vereadores, e aperfeiçoar ou alterar o projeto”, disse.

Completou a vereadora: “Desculpem-me pelo desabafo, mas eu não aguento mais a falta de autonomia da Câmara Municipal. Estamos sendo impedidos de fazer nosso papel fiscalizador porque tudo que é polêmico chega no dia e se exige que seja votado às pressas. E o pior de tudo, a maioria dos vereadores aceita”.