Por: A Tribuna
27/10/2021
11:00

Decreto assinado pelo prefeito de Amparo Carlos Alberto Martins (MDB) estabelece que a partir de sexta-feira, 29 de outubro, a Rua XV de Novembro, no centro de Amparo, ficará fechada ao trânsito de veículos auto-motores às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, a partir das 17h30 até às 03h. O decreto estabeleceu ainda que no horário de fechamento o leito carroçável da referida via poderá ser utilizado para montagem de mesas e cadeiras, de acordo com o interesse de cada estabelecimento, e, concomitantemente, todas as calçadas deverão ser desobstruídas para o livre uso de pedestres. A medida vale também para o Largo do Rosário.

Pelo decreto do prefeito para usufruir das regras contidas deste instrumento, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos instalados no trecho a que se refere o presente Decreto deverão tomar ciência das regras ora estabelecidas, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada no Paço Municipal Prefeito Carlos Piffer, assinando termo de ciência. A Prefeitura vai também cobrar pela utilização do solo público. Cada estabelecimento deverá ser responsável pela contratação de segurança particular, regulamentada de acordo com as normas federais vigentes, para fiscalização e manutenção da ordem de seu espaço. O estabelecimento que vier a exercer atividades envolvendo produção sonora por qualquer meio deverá observar o disposto no artigo 17 do Decreto 4.572, de 26 de setembro de 2012 e encerrar esta atividade até às 23h, com tolerância de 30 minutos. “Na hipótese de realização de eventos autorizados ou apoiados pelo Município de Amparo, bem como comemorações religiosas, no local disposto no presente Decreto, poderão ser suspensos integral ou parcialmente os efeitos do mesmo”, estabelece o decreto assinado pelo prefeito.

A limpeza do local também ficará a cargo dos estabelecimentos comerciais e deverá ser realizada logo após o horário final estabelecido.


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