Treze estabelecimentos multados por falta de uso de máscaras

No dia 1º de janeiro, o recém empossado prefeito municipal de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB) publicou o Decreto nº 6.181, criando o Programa Amparo com Máscara, para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. O decreto estabelecia a obrigação do uso de máscara no município e definia regras e multas que deveriam ser fiscalizadas pelo Poder Público.

O programa passou por alterações, através dos Decretos nº 6.200, de 21 de janeiro, e nº 6.242, de 16 de março de 2021, que determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em espaços públicos no município, inclusive para pessoas nas ruas. Ficaram estabelecidas multas no valor de R$ 2.647,19 (91 UFESP’s) por pessoas sem máscara dentro de estabelecimentos comerciais e o valor de R$ 276,35 (9,5 UFESP’s) para cidadão sem máscaras nas ruas da cidade. A fiscalização e aplicação de multas ficou a cargo dos agentes de fiscalização e pela Polícia Municipal.

Nenhuma pessoa foi multada por falta de uso de máscara

De acordo com a equipe de comunicação da Prefeitura Municipal de Amparo, desde o início de 2021 foram aplicadas penalidades em 13 estabelecimentos comerciais da cidade, totalizando o valor de R$ 173.567,00 em multas.

Já o número de pessoas andando nas ruas sem máscaras abordadas foi de 50, desde o início do ano. Deste total, 19 receberam notificação para utilização correta da máscara, enquanto para as outras 31 pessoas foram elaborados Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Nenhuma multa foi aplicada, pois, segundo a comunicação da prefeitura, a lei não permitia aplicação de multa direto.