Superior Tribunal de Justiça determina que prefeitura reassuma gestão da Santa Casa Anna Cintra

Na tarde de quinta-feira, 25 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Hospital Santa Casa Anna Cintra volte a ser gerido pela Prefeitura Municipal de Amparo. A decisão judicial veio depois que a administração municipal recorreu da decisão da justiça estadual, que foi contra a decisão da justiça municipal sobre a importância da intervenção,

Segundo a decisão do STJ, as irregularidades praticadas pela antiga administração do hospital são inegáveis e estavam levando a entidade ao seu fechamento e desabastecimento do serviço público de saúde, com risco de vida aos usuários. Entre as principais irregularidades apontadas na decisão, estão irregularidades na aplicação de recursos públicos, desvio de finalidade, inconsistência de documentos que deveriam comprovar gastos, inadimplência com prestadores de serviços e remuneração mensal dos dirigentes superior a R$23 mil reais.

Vai e vem judicial

No dia 13 de outubro, o Juiz de direito Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, após concluir que o hospital não apresentava controle de sua situação financeira. A antiga presidente da Santa Casa, Patricia Marcondes, entrou com um recurso, e um mês depois de iniciada a intervenção, no dia 12 de novembro, o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão liminar que determinava a intervenção municipal na Santa Casa, e determinou que a antiga diretoria voltasse ao comando do hospital.

A prefeitura de Amparo também recorreu da decisão, e na última quinta-feira, 25 de novembro, o STJ determinou que a gestão do Hospital Santa Casa Anna Cintra deveria voltar para a Prefeitura Municipal de Amparo.

Irregularidades apontadas

Quando entrou com o pedido de intervenção na Santa Casa, no final de setembro de 2021, a prefeitura de Amparo apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e mostrou a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Durante o mês de intervenção, as dívidas do hospital estavam sendo apuradas e giravam em torno de R$30 milhões.

Durante o primeiro mês da intervenção a prefeitura encontrou 277 protestos registrados em cartório contra a Santa Casa, que juntos somam mais de R$900 mil. Com relação a prestação de contas de convênios da entidade com o Sistema Único de Saúde – SUS, cerca de R$3.3 milhões em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.