Projeto de lei autoriza animais no transporte público de Amparo

Foi lido na Câmara Municipal de Amparo o projeto de lei de autoria do vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB) que assegura o direito aos tutores de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte municipal. A propositura foi lida na sessão realizada na segunda-feira, 2 de julho, e agora será analisada pela comissões do Legislativo amparense. A propositura ainda não tem data para ser discutida e votada pelos vereadores.

Pela proposta do vereador, os tutores de animais domésticos de pequeno porte terão o direito de transporte em todos os veículos que prestam serviços regulares município, entre eles, ônibus, vans, transporte por aplicativos e táxis. Pela proposta do vereador, serão considerados animais de pequeno porte cães e gatos com peso até 10 quilos. A proposta prevê ainda que limite máximo de animais transportados por viagem e passageiro será de dois.

“Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local seguro e que lhes ofereça condições de proteção e conforte”, diz o artigo segundo do projeto de lei do vereador.

“As pessoas com deficiência visual (PcD) que dependam para sua locomoção através de cães-guia também fica asseguro o direto de transportar para estes nas linhas abrangidas pela presidente lei, limitando a um animal por viagem, independente de peso e de cobrança de tarifa”, está propondo o vereador Farlin Conrado.