Procon-SP reúne-se com Facebook para discutir sigilo e privacidade

Após reunião que aconteceu no último dia 22 de abril com representantes do Facebook para discutir sobre a atualização da política de privacidade do Whatsapp que acontecerá a partir do próximo dia 15 de maio, o Procon-SP notificará a empresa a explicar melhor algumas questões.

No encontro, que aconteceu de forma virtual, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, indagou aos representantes da empresa que detém a rede social Whatsapp sobre diversos pontos - consentimento do usuário, se todos serão atingidos pela mudança, limitações para os que não aderirem, entre outros.

Apesar de os representantes do Facebook prestarem diversas informações solicitadas sobre a mudança que acontecerá a partir no próximo mês, o Procon-SP entende que há questões pendentes e que precisam de mais explicações.

"As perguntas que fazemos para a empresa são importantes para esclarecer qual será a mudança em termos de perda de garantias de sigilo e privacidade", argumenta o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O Facebook deverá dar informações sobre qual será a mudança na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta Whatsapp apenas, quanto no novo tipo de conta - o Whatsapp business - que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.

Na notificação, o Procon-SP irá pedir ainda que a empresa informe que tipo de aviso de caráter preventivo planeja fazer para os usuários das contas Whatsapp business. Se será possível que a conta de Whatsapp business seja compartilhada com o Facebook enquanto prestador de serviço; e se, no caso de compartilhamento dos dados para o Facebook atuar como prestador de serviço, será autorizado acesso ao histórico de dados anterior ao dia 15 de maio sem que haja consentimento expresso do usuário.

Por fim, o Procon-SP questionará a razão pela qual a empresa não mantém a política de privacidade que já está em vigor para os atuais usuários em contas interpessoais e cria uma política especificamente para aqueles que querem usar o Whatsapp business. "Também queremos saber por qual motivo na União Europeia e Inglaterra foi criada uma plataforma específica para a utilização desse novo tipo de conta e aqui no Brasil isso não está sendo feito", afirma o diretor.