Prefeitura lança programa para regularizar loteamentos

Na última semana a Prefeitura Municipal de Amparo lançou o projeto piloto “Sua Casa Legal” no loteamento Chácara Bortolini, que visa a regularização fundiária de loteamentos que foram implantados de forma irregular. Neste primeiro piloto 45 famílias do loteamento serão beneficiadas imediatamente. A intenção da Prefeitura é estender esse projeto, que é baseado na Lei Federal nº 13.467, de julho de 2017, que fala sore a regularização fundiária urbana e rural, para outros loteamentos e bairros irregulares da cidade. De acordo com o Prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), “o programa Sua Casa Legal tem como objetivo fundamental garantir moradia de forma adequada, ou seja, assegurar condições para que permita aos cidadãos viver com dignidade e segurança”.

De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Chácara Bortolini, 45 famílias serão beneficiadas neste projeto piloto. “Com a documentação em ordem da Prefeitura, o proprietário, além de garantir a documentação da legalidade da sua casa, poderá também adquirir financiamentos para efetivar reformas e melhorias em sua residência”, finalizou o prefeito Jacob.