Prefeitura de Amparo retoma intervenção na Santa Casa Anna Cintra

A Prefeitura de Amparo conseguiu uma liminar na Justiça para retomar a intervenção na Santa Casa Anna Cintra. Uma comissão formada pelo prefeito, secretário de Saúde, um oficial de Justiça e outros membros da administração foi até a unidade hospitalar na manhã de quarta-feira, 13 de outubro, para reassumir a gestão do hospital. A comissão contou também com o apoio dos homens da Guarda Civil Municipal (GCM) de Amparo.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Fernando Leonardi Campanella, é mais um capítulo do impasse entre administração municipal e a Santa Casa do município, que se estende desde 2018, quando o governo assumiu o hospital filantrópico. No fim do ano passado, a Prefeitura deixou a gestão, mas o prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) retomou a intervenção logo no primeiro dia de mandato, em janeiro deste ano. No entanto, dois dias depois, a Justiça ordenou novamente a saída do Executivo.

Desde então, a Prefeitura recorreu para retomar a administração do hospital. A decisão da 1ª Vara de Justiça da cidade vai ao encontro do posicionamento do Ministério Público (MP), que se colocou favorável à retomada da intervenção. A unidade é referência no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) entre as cidades do Circuito das Águas Paulista.

Na decisão publicada na quarta-feira, o magistrado alega que foram verificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados à atual Diretoria da Santa Casa, considerando que a unidade possui diversos protestos na Justiça por conta da falta de pagamento de insumos e mão de obra, entre eles produtos essenciais como oxigênio e água. Além disso, segundo o juiz, entre 2018 e 2019, as dívidas do hospital tiveram um aumento de até 88%.

O magistrado determinou afastamento imediato da atual Diretoria e a perda temporária da autonomia administrativa e financeira. O prazo para a saída era de 24 horas após a notificação. Em caso de descumprimento, haveria multa. Logo após a Prefeitura assumir o hospital, o prefeito de Amparo anunciou como interventor o secretário municipal João Augusto Alamino de Souza Campos. O prefeito também nomeou uma comissão formada por servidores técnicos e de carreira da Municipalidade.

"A Diretoria deverá cumprir o necessário para viabilizar a administração pelo município, em especial: o fornecimento ao interventor das senhas de acesso aos sistemas interno e bancário e disponibilização de eventuais valores, em espécie, em seu poder, indicando também quais contas a entidade possui", completou o juiz.

Na primeira reunião, o prefeito disse que o principal objetivo será resolver a situação financeira da entidade, tentando levantando os valores da dívida e negociar com os fornecedores. O prefeito disse que também vai procurar recursos financeiros junto ao Governo do Estado e aos prefeitos das cidades da região atendidas pela entidade. 

Histórico

Segundo o Ministério Público, quando a intervenção da Prefeitura começou, em 2018, o motivo era o repasse de verba da Prefeitura para o hospital, "na qual a Santa Casa se recusava a assinar convênio com a Prefeitura, colocando em risco os serviços atrelados ao SUS".

No entanto, de acordo com o parecer do MP, houve consenso entre a administração pública e o hospital com relação ao valor de repasse. Por isso, a prestação do serviço foi interrompida no final de 2020.

No dia 2 de janeiro, quando a Prefeitura retomou a intervenção, o prefeito chegou até a trocar as fechaduras. A Diretoria da unidade lamentou a decisão e entrou com mandado de segurança, deferido pela Justiça no dia 4.

Em maio deste ano, o serviço de Ortopedia da Santa Casa foi suspenso em meio à divergência entre a unidade de saúde e a Prefeitura sobre o contrato para atendimento. O hospital alegou não ter convênio com a administração para procedimentos eletivos (agendados), enquanto que o governo disse que tomaria medidas para manter os procedimentos.