O vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Amparo que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. A proposta foi protocolada no legislativo amparense e ainda não tem data para ser discutida e votada. Pela proposta do vereador a Prefeitura deve manter permanente divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A listagem deve ser permanentemente atualizada, de modo que indique com a necessária precisão quais os medicamentos disponíveis e quais os que estão em falta”, diz o vereador no projeto de lei. A listagem também será divulgada no site da Prefeitura. “O presente Projeto de Lei a fim de tornar claro a toda a população a disponibilidade de medicamentos para evitar o deslocamento até a farmácia municipal na falta dos mesmos. E também para dar mais transparência nos serviços públicos. A referida lei tem como objetivo tornar clara a situação do município no recebimento e na saída de medicamentos”, justifica o vereador no projeto de lei.
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