Por: A Tribuna
03/11/2021
14:35

No dia 28 de outubro de 2021, a Prefeitura Municipal de Amparo publicou no Jornal Oficial, o Decreto nº 6.379, assinado pelo prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que institui o Programa de Estágio na Administração Pública, destinado aos estudantes matriculados e com frequência efetiva, para atividades relacionadas dentro da administração pública.

Segundo o decreto, poderão participar do programa de estágio os alunos de cursos regulares de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

No total serão disponibilizadas 110 vagas nas modalidades estágio obrigatório e estágio não-obrigatório, dependendo das diretrizes curriculares, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso em que o candidato estiver matriculado. O decreto garante que o programa de estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e deverá seguir os seguintes requisitos: matrícula e frequência regular do estudante no curso; termo de compromisso entre o estudante, a Administração Pública Municipal e a Instituição de ensino (no caso de estágio obrigatório); compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso; acompanhamento efetivo por professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios semestrais de atividades e por menção de aprovação final.

A jornada de trabalho do estagiária seguirá a Lei nº 11.788/2008, assegurando ao estagiário a carga reduzida pela metade durante os períodos de avaliação de aprendizagem pelas instituições de ensino.

Escolhas dos estagiários

A escolha dos candidatos será efetuada por meio de um processo seletivo simplificado, através de provas objetivas, que, de acordo com o decreto poderá ser realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado e por agentes de integração eventualmente contratados pela administração pública.

Ainda não foi divulgado os detalhes e datas referentes ao edital do processo de seleção dos estagiários.

 


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