Moradores do Loteamento Jaguari querem desassoreamento do rio e reajuste dos compromissos com MP

O presidente da Associação de Moradores do Loteamento Jardim Jaguari, Rafael Alvarenga, fez uso da Tribuna Livre na sessão ordinária do dia 12 de junho para tratar sobre o bairro que está localizado na divisa entre Amparo e Morungaba, na região dos Pedrosos.

Nos 30 minutos disponíveis, o advogado apresentou um relatório de toda pesquisa e questionamentos que tem feito ao Poder Público para solucionar a questão desse loteamento que, segundo ele, é clandestino e considerado uma área de alto risco de inundação. "Em abril de 2023, protocolei dois requerimentos na Prefeitura solicitando que fosse feita uma nova cartografia de áreas de risco do município, especialmente nessa área dos Pedrosos/Jaguari. Pedi também o desassoreamento de trecho do rio Jaguari e hoje estou aqui para expor todo esse processo, que também estou tentando expor para a promotora de Justiça, Flávia Travaglini", resumiu Rafael.

Ele informou que o Loteamento já conta com quase 2 mil habitantes e, em 2011, já com ocorrências de inundações, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre município e Ministério Público para retirada de cerca de 55 famílias. "O TAC é exatamente para realizar o desassoreamento e a regularização, o que não foi feito. Esse acordo deve ser novamente firmado", alegou.

Rafael, que está no segundo mandato à frente da Associação, apresentou dados técnicos dos reservatórios de água, histórico de inundações no local e a divisão do bairro em Jaguari 1 e 2. "O município pode sim refazer o mapeamento das áreas de risco porque já está identificado, em estudos de 2019, que Amparo tem 12 áreas de risco, sendo 11 de deslizamentos de terra e 1 (uma) de inundação, que é exatamente nosso Loteamento", informou.

A regularização do Loteamento é necessária para a implantação de serviços públicos como rede de água e esgoto. "Nossas demandas estão paradas. Estamos aqui conclamando os vereadores e vereadoras a envidar esforços para que o prefeito e a promotora possam se compor no sentido de reajustar os compromissos firmados”, finalizou o presidente da Associação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edilson Camillo (Dil - PSD), lembrou que os vereadores aprovaram a criação da Comissão Especial de Estudos Relacionados a Loteamentos Irregulares e Outros Empreendimentos Imobiliários, em 2022, para essa discussão. "É preciso lembrar que houve tentativas como o programa Cidade Legal, quando a população não aderiu em colocar os hidrômetros nas casas do Jaguari 1, para depois ir para o Jaguari 2. Não foi implantado por culpa do SAAE e também da população que não queria pagar a água, o que é obrigação como morador", alertou.

Na oportunidade, Rafael também pediu para que os vereadores atentassem para a adesão do município em programas ambientais federais e à legislação municipal sobre publicação de atos no Diário Oficial por Associações de bairro.