Conselho Municipal de Saúde pede investigação nas contas do Hospital Beneficência Portuguesa

Na última semana o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Amparo, Luiz Alberto F. Brinque, protocolou um relatório na Câmara Municipal, aos cuidados do presidente Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (DEM), a respeito da prestação de contas do Hospital Beneficência Portuguesa de Amparo.

Segundo o presidente, o conselho se reuniu extraordinariamente, no dia 16 de junho, na presença dos membros da comissão de finanças do segmento dos trabalhadores das unidades de saúde do município, além do secretário municipal de Saúde, Vinicius Grana Tonon e sua assessora. Os conselheiros discutiram e aprovaram os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o parecer conclusivo de irregularidade das contas prestadas do convênio nº 718, do exercício do ano de 2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo e o Hospital Beneficência Portuguesa de Amparo.

No documento protocolado no Legislativo consta cópia do ofício nº 107/2020, de 29 de maio de 2020, solicitando a devolução de R$ 844.434,03, além de outros documentos que sustentam o parecer, incluindo o parecer do Tribunal de Contas que aponta o problema no convênio e propõe a devolução do dinheiro ao Município.

Além de entregar ao Legislativo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde também enviou cópias do documento ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências.

Providências do Legislativo

O vereador Pastor Esequiel, presidente do Legislativo, informou que assim que recebeu o documento do Conselho Municipal de Saúde, abriu um processo intimando que o Hospital Beneficência Portuguesa prestasse esclarecimentos. Segundo o presidente, o prazo para resposta do hospital se encerra na próxima segunda-feira, 29 de julho, e já está determinado que assim que a resposta for disponibilizada, o processo completo será distribuído a todos os vereadores para análise e definição de possíveis ações por parte do legislativo.