Conselho Municipal da Criança de do Adolescente discute abordagem policial a menores em primeira reunião ordinária presencial do ano

Pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19, a reunião ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCD) aconteceu de forma presencial, no salão do Paço Municipal, na manhã de quarta-feira, 10 de novembro. Além da presença dos conselheiros, a reunião contou com a participação do GCM Campos, Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Amparo, de integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da vereadora Silvinha Forato (PT), além de diversas outras pessoas da sociedade civil.

Um dos temas da reunião foram as últimas ações de combate ao tráfico de drogas e a venda de bebidas alcóolicas para menores realizadas durante a Operação Cidade Segura, que reuniu todas as forças policiais do município (GCM, Polícia Militar, Polícia Civil), além de equipes de fiscalização tributária e de conselheiros do Conselho Tutelar da cidade.

Alguns conselheiros e convidados colocaram na pauta que parte das ações realizadas foram ostensivas demais e que chegaram a ferir os direitos das crianças e dos adolescentes e questionaram o papel do Conselho Tutelar durante a ação. Os integrantes do Conselho Tutelar explicaram os motivos que os levaram a participarem das ações, algo previamente discutido com a Justiça e com as forças policiais, que foi exatamente evitar que crianças e adolescentes fossem abordados de maneira inadequada, e também para responsabilizar os estabelecimentos que estivessem cometendo crimes de venda de bebidas para menores. Já o Comandante da GCM explicou que a ação ostensiva, com o grande número de viaturas e de agentes de segurança, faz parte da forma encontrada para combater o problema, de forma a garantir a segurança dos oficiais. E lembrou ainda que os policiais e agentes de segurança são a última linha de ação contra esse tipo de problema.

A principal discussão da reunião foi a retomada da conversa entre todos os setores que trabalham com a questão da criança e do adolescente no município para definir o melhor fluxo de ações com antecedência, para garantir que todos os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.