Comissão vai elaborar Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

O prefeito municipal de Amparo Carlos Alberto Martins (MDB), juntamente com o secretário municipal de desenvolvimento Social e Cidadania, João Alamino, publicou a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2021, determinando a criação de uma comissão para elaboração do Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e a necessidade do município em adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamentos, o prefeito determinou a criação da comissão que terá o prazo de 180 dias para a produção e apresentação deste plano, que deverá ser submetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Após aprovado pelo conselho, o Plano deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Justiça para publicação, via decreto.

Comissão

A comissão, presidida pela psicóloga da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Maria Helena Vido, será formada pelos seguintes membros: Raquel Divina de Carvalho, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com Vânia Aparecida de Oliveira Villas Bôas, como suplente; Raquel de Oliveira representando a Secretaria Municipal de Saúde, com Camila Marchi Casalini Sigolo, como suplente; Alessandra Maria Aquino Canivezi representando a Secretaria Municipal de Educação, com Simone Cassiani como suplente; Emerson Rodrigo Dorigatti representando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação, Lazer e Eventos, com Josmaira Heleni Vignatto como suplente; Abel João de Melo representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com Gisele Ramalho Valentini como suplente; Roseli Aparecida Nascimento Pavan como representando da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, e com Regina Aparecida Fernandes como suplente; Yuji Eduardo Umebara representando o CMDCA, com Graziele Martins Gutierrez como suplente; Rafael Moreton Alves da Rocha representando o Conselho Tutelar de Amparo, com Ana Lúcia Graciotti como suplente; e com Daniela Frare representando a Sociedade Civil e com Maica Cristina Eccel como suplente. Para a função do Órgão executor de Medida Socioeducativa foram indicadas Maria Helena Vido, Magda da Silveira Campos e Soraya Virginia Proto.