Faltando pouco mais de um mês dias para o final da Intervenção realizada pela Prefeitura Municipal de Amparo no Hospital Santa Casa Anna Cintra, que teve início no final de 2018, uma Assembleia Geral Ordinária foi realizada na manhã de terça-feira, 24 de novembro, para eleição de uma nova diretoria para o biênio 2021/2022, em atendimento ao edital de chamamento publicado na edição 1541, do Jornal A Tribuna, de 19 de novembro.
Coma presença de apenas 25 associados, foi eleita por unanimidade a chapa única, composta por 12 pessoas, tendo Cláudia Carolina Campana, atual coordenadora da intervenção, como presidente e Fernanda Alamino, como Vice-Presidente. A chapa ainda conta com dois secretários, dois tesoureiros, um provedor, um procurador, e três membros do Conselho Fiscal e um suplente.
A nova diretoria toma posse no dia 1º de janeiro de 2021, um dia após o encerramento da Intervenção realizada pela Prefeitura Municipal.
Assembleia
A Assembleia foi presidida pelo advogado da Santa Casa, Eduardo Marafon, e secretariada por Maria Gentila Kamamura Coelho. Além dos associados estavam presentes o prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), os atuais vereadores Gilberto Piassa e Hélio Favoretto (ambos do DEM), Edilson José Camilo – Dil (PSD), e mais os vereadores eleitos Silvinha Foratto (PT), Edilson Santos (DEM), Elson Batista da Silva – Pastor Elson (PL) e André Gilberto de Oliveira – André do Extintor (PP).
Pedido de suspensão da Assembleia
Após aberta a Assembleia Geral o vereador Gilberto Piassa (eleito Vice-Prefeito) protocolou um pedido de cancelamento da Assembleia, baseado no Decreto Legislativo nº 639, aprovado na tarde de segunda-feira, 23 de novembro, durante sessão ordinária na Câmara Municipal. O Decreto Legislativo, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (DEM), assinado por todos os outros 11 vereadores e aprovado por unanimidade, sustava o ato de convocação da Assembleia Geral Ordinária realizado pela coordenadora da Intervenção Cláudia Carolina Campana.
O advogado Eduardo Marafon, que presidia a Assembleia, recebeu o documento, mas argumentou que a Lei prevê que o decreto legislativo suspenda os atos do executivo, “o que não aconteceu neste caso, pois a Assembleia foi convocada pela interventora que tem os poderes para tal ação”, concluiu o advogado antes de seguir com a Assembleia.
A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Amparo foram chamadas para registrar um boletim de ocorrência pelo fato de a Assembleia ter prosseguido contrariando o Decreto Legislativo.
Justificativa para a Assembleia
Um dos questionamentos durante a Assembleia, feitos pelos vereadores Dil e Hélio Favoretto, foram devido a falta de mais tempo de divulgação e o curto espaço de tempo entre a publicação do edital e a realização da Assembleia. O presidente da Assembleia alegou que a urgência se deu devido uma recomendação do Ministério Público, enviada para a Prefeitura e também para a Santa Casa, que todas as compras do hospital deveriam seguir as bases legais da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos pertinentes a serviços e compras.
Nova Diretoria da Santa Casa Anna Cintra (Biênio 2021/2022)
Presidente: Cláudia Carolina Campana
Vice-Presidente: Fernanda Alamino
1ª Secretária: Maria Gentila Kamamura Coelho
2ª Secretária: Andreia Simoncelli
1ª Tesoureira: Patrícia Marcondes da Silva
2ª Tesoureira: Marina Bueno Moreira
Provedor: José Scabora
Procurador: Eduardo Marafon Silva
Conselho Fiscal: Alexandre Santos Correia
Conselho Fiscal: Maurício Albino G. de Oliveira
Conselho Fiscal: Elizeu Gonçalvez da Mota Filho
Suplente: Magda Aparecida Alves da Silveira
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