A Câmara de Vereadores de Amparo aprovou as alterações na Lei Municipal que autoriza a criação do Programa Municipal de Bolsas Universitárias Amparenses (Uniamp). A proposta foi do Executivo de Amparo, a fim de que medida fosse estendida a mais universidades, por meio de chamamento público. Com a aprovação, novos institutos de ensino superior poderão firmar convênio com a Prefeitura de Amparo, ampliando a possibilidade de bolsa a estudantes universitários.
O Uniamp foi criado no ano de 2021 a fim de garantir bolsas de estudos a estudantes universitários. De acordo com a Lei, o valor das bolsas de estudo pode compreender entre 50% e 100% dos valores das mensalidades dos cursos de graduação, e deve ser renovado ano a ano.
Após a firmação do convênio com o instituto de ensino superior, é lançado um edital no qual os estudantes interessados em receber o benefício podem se inscrever. Sendo aprovado pelo processo seletivo da universidade e pela análise socioeconômica, o estudante passa a contar com a bolsa.
Podem ter acesso ao benefício estudantes residentes em Amparo há, pelo menos, três anos (comprovados através de conta de água, luz, telefone ou outro documento); estudantes cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse o valor correspondente a um salário mínimo vigente no país; e alunos que tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas ou tenham concluído o Ensino Médio em escolas particulares em condição de bolsistas integral.
A seleção ainda respeita a política de cotas, garantindo 35% das vagas a candidatos autodeclarados pretos e pardos.
O auxílio não é vitalício. Ele pode ser perdido caso os estudantes bolsistas tiverem aproveitamento inferior a 80% na aprovação nas disciplinas de cada semestre do curso; por não frequentarem as aulas; estiverem inadimplentes com três ou mais mensalidades, no caso de bolas parciais; receberem advertência formal emitida pela universidade; ou que tenham omitido ou prestado informações inverídicas para processo de inscrição.
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