Por: Fonte: Circuito de Notícias
30/12/2022
17:00

As categorias e os requisitos para a classificação de estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) sofrerão alterações a partir do próximo ano no Estado de São Paulo. Esta decisão, fundamentada no Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2021, do deputado Edmir Chedid (União), resultará ainda na redistribuição de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.

Pela proposta, o governo estadual deverá apresentar um relatório sobre cada projeto e, para efeito do Art. 6º da Lei Complementar 1.261/2015 – alterada pelo PLC 35/2021, aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa (Alesp) –, elaborar o ranqueamento das estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico com base nas categorias e nos requisitos definidos na Lei Complementar.

“Esta responsabilidade será da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, que, de acordo com a matriz de avaliação proposta em regulamento, deverá classificar no máximo 80 estâncias e 165 Municípios de Interesse Turístico. Esta é uma forma mais adequada de valorizar os municípios que se empenham em promover o turismo e ainda gerar empregos à comunidade”, disse o parlamentar.

De acordo com o PLC 35/2021, até oito estâncias que apresentarem menor pontuação no ranqueamento poderão ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico para fins de habilitação ao recebimento dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. O termo “estância” permanecerá para a denominação do município, caso este já o tenha adotado oficialmente.

“Em contrapartida, poderão ser classificados como estância até oito Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das estâncias. O PLC 35/2021 recebeu apoio de gestores municipais e entidades representativas das estâncias e Municípios de Interesse Turístico no Estado de São Paulo, o que comprova sua importância ao Estado”, garantiu.

O Projeto de Lei Complementar 35/2021 foi elaborado depois do aumento do número de estâncias (de 70 para 80) e de Municípios de Interesse Turísticos (de 140 para 165) no Estado. “A proposta também cria uma terceira categoria de municípios turísticos que estarão em uma lista reserva em razão da definição do número de MITs pelo governo estadual”, completou Edmir Chedid.

Reunião

Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), o PLC 35/2021 voltou a ser discutido pelo deputado Edmir Chedid com os presidentes das associações das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp), Murilo Pinheiro – prefeito de Nazaré Pta. –, e das Prefeituras das Cidades Estância do Estado (Aprecesp), Marco Antonio de Oliveira – prefeito de Morungaba.

O parlamentar explicou que estas entidades representativas terão participação fundamental na reclassificação das estâncias e dos MITs a partir da aprovação do PLC. “Todas as dúvidas poderão ser tratadas diretamente com as entidades. Aliás, muitas prefeituras já elaboraram um cronograma de trabalho a fim de garantir a condição atual ou avançar como proposto pelo PLC”, afirmou.

O deputado Edmir Chedid afirmou às entidades representativas que, com o aumento do número de municípios turísticos da forma proposta, na primeira revisão legal por ranqueamento nenhuma estância será rebaixada à condição de MIT. “Nesta fase, 10 Municípios de Interesse Turístico (MITs), no entanto, serão elevados à condição de estâncias no Estado de São Paulo”, complementou.

A reunião contou ainda com a participação dos prefeitos de Bragança Paulista, Amauri Sodré, e de Lindoia, Luciano Lopes, assim como do ex-prefeito de Socorro, André Bozola – atual secretário de Habitação da prefeitura de Bragança Paulista. O encontro entre parlamentar e prefeitos ocorreu nesta terça-feira (27) no Palácio Santo Agostinho, sede do Poder Executivo de Bragança Paulista.


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