Lucas Sia sanciona Programa Cartão Auxílio Alimentação

O prefeito Lucas Sia (PSD) sancionou o Programa Cartão Auxílio Alimentação. Após o Projeto de Lei (PL) passar por aprovação na Câmara de Vereadores, o chefe do Poder Executivo Municipal cumprirá mais uma promessa de campanha. A conquista, segundo ele, facilitará a vida do funcionário público e trará mais renda para a cidade.

Com o novo documento sancionado, a Prefeitura concederá cartão vale-alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração direta, substituindo o fornecimento de cesta básica. O benefício não inclui funcionários indiretos do Poder Executivo, autarquias e demais ocupantes de cargos em comissão, além de função gratificada.

Segundo o prefeito, a intenção é beneficiar os servidores. “Os cartões irão possibilitar que eles escolham quais itens desejam comprar, o que não ocorre com o fornecimento da cesta básica. Além disso, o fornecimento de cartões de vale-alimentação contribui para o fomento do comércio local”, pontuou Lucas Sia (PSD).

O valor do vale-alimentação será corrigido pelo INPC, tendo como base o aumento do valor da cesta básica anterior. De acordo com o Executivo, o cartão deverá ser pago até o dia 15 de cada mês.

Após sanção, um processo licitatório será aberto para contratação de empresa especializada em fornecer cartão eletrônico com finalidade de servir vale-alimentação para os servidores da Prefeitura nogueirense. As despesas do Programa Municipal Cartão Auxílio Alimentação correrão por dotação própria constante do orçamento do município, elaborados anualmente através do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).