Por: A Tribuna
18/01/2022
08:01

Devido ao aumento de casos de covid-19, a Prefeitura de Serra Negra intensificou neste início de ano a fiscalização do cumprimento do isolamento domiciliar determinado às pessoas que foram contaminadas. Na semana, entre os dias 10 e 14, foram realizadas 52 visitas, com aplicação de duas multas. A força-tarefa é realizada por fiscais da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Civil Municipal.

Os servidores públicos vão ao endereço residencial e, a uma distância segura e sem adentrar à moradia, confirmam a presença do contaminado e demais residentes. O não cumprimento da medida gera notificação de infração e multa de R$1.000,00, conforme o decreto nº 5.237, que estabelece penalidade em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência a orientação médica para fins de prevenção da covid-19.

Um termo de constatação é preenchido pelos agentes fiscalizadores, encaminhando-o à delegacia de Polícia Civil, uma vez que o descumprimento da medida caracteriza crime contra a saúde pública, descrita no Código penal, que em seu artigo 268 descreve: “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”; e artigo 330: “desobedecer à ordem legal de funcionário público”. Com isso, a autoridade policial avalia a possibilidade de instauração de inquérito policial.


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