Por: A Tribuna
12/08/2023
08:08

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo acataram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e rejeitaram as contas da Prefeitura de Monte Alegre do Sul de 2019 na administração do prefeito Edson Rodrigo de Oliveira Cunha. Os vereadores decidiram aceitar também o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP), que também opinou pela rejeição das contas de 2019.

Com esse resultado, o prefeito de Monte Alegre do Sul soma três contas da sua administração rejeitadas. A de 2018 foi rejeitada pelo TC-SP, mas foi aprovada pelos vereadores. As contas de 2019 e de 2020 foram rejeitadas pelos TC-SP e também pela Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul.

Entre as irregularidades apontadas pelo TC-SP e pelos vereadores, estão: Defict Orçamentário Financeiro, aumento do endividamento de curto prazo, princípios da transparência e da evidenciação contábil, abertura de créditos adicionais acima do índice inflacionário, planejamento, despesas de pessoal acima do limite prudencial, pagamento intempestivo de precatórios, recolhimento parcial de encargos sociais, compensação unilateral de contribuições previdenciárias (Ideb), atribuições dos cargos comissionados, obras paralisadas e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

No parecer da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul, é citado que foi dato ao prefeito prazo de 15 dias para apresentar sua defesa sobre a rejeição das contas de 2019 pelo TC-SP. Porém, o prefeito deixou de apresentar a sua defesa.

“Por derradeiro, esta Comissão considerou a ausência de defesa do Poder Executivo, a realidade fática, bem como analisou as conclusões do Setor Especializado da Assessoria Técnica Econômico Financeira, Jurídica e sua Chefia, do Ministério Público, e, por fim, do E. TCESP, e por essas razões acompanha o voto pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Monte Alegre do Sul, relativas ao exercício de 2019”, diz o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul.


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