PREFEITO APRESENTA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O Prefeito Elmir Chedid convidou para tratar de assuntos relacionados ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo o Promotor de Justiça Gustavo Pozzebon, que compareceu na Prefeitura na tarde de quarta-feira, 8, e pôde conhecer detalhes do andamento desses importantes instrumentos para o planejamento e desenvolvimento do município.

Na ocasião, o Prefeito estava acompanhado do Chefe de Gabinete Rodrigo Demattê e do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Wanderlei Lona. Também estiveram presentes os representantes da empresa Geo Brasilis, contratada pela Prefeitura via processo licitatório para o desenvolvimento do plano, José Roberto dos Santos e Lauana Campagnoli.

REVISÃO DOS PLANOS

A revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo se constituem como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).