Por: A Tribuna
31/07/2020
10:07

Alvo de ação da Promotoria de Justiça de Jaguariúna, o ex-prefeito de Santo Antônio de Posse, Maurício Dimas Comisso, foi condenado por ato de improbidade administrativa envolvendo compras realizadas sem licitação. Pela sentença, o réu fica obrigado a pagar multa de 50 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo público.

Ao ajuizar a ação, o promotor Sergio Spina alegou que, em 2014, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse fracionou indevidamente a aquisição de tintas e outros materiais para pintura, bem como serviços de pintura de sinalização de trânsito. Isso permitiu que o gasto público de R$ 38.823,00 ocorresse com dispensa de licitação, já que o valor de cada prestação de serviço foi inferior ao mínimo exigido pela legislação.

“Além disso, não há notícia de que estas contratações tenham sido formalizadas em instrumentos escritos ou que a Prefeitura Municipal tenha tido o trabalho de documentar os procedimentos de dispensa de licitação que deveriam ter precedido cada uma das contratações havidas, com a justificativa fática e legal acerca da não realização da regra da competição pública”, anotou o membro do MPSP na petição inicial.

 


  Compartilhar

Assinar o Jornal



Identificação do Assinante


Digite nos campos abaixo o seu e-mail ou CPF de cadatro em nosso site e sua senha de acesso.


Esqueceu o seus dados? Fale com a gente!

Assinatura
situs togel slot agen toto 4d togel macau slot mahjong wayz srbnews.id bandar togel online slot demo habanero situs slot pg soft wahtogel wahtogel unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto unsurtoto situs togel online situs togel online togel macau togel slot oryornoi naturalmarkeet mgjakartaselatan