Por: Jornal A Tribuna
24/01/2023
14:01

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse já disponibilizou em seu site oficial os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Os contribuintes que optarem pela emissão online deverão acessar o endereço eletrônico www.pmsaposse.sp.gov.br e selecionar as seguintes abas: “Serviços”, “Serviços Online”, “Imobiliário”. A versão impressa dos carnês será enviada para os donos dos imóveis em fevereiro.

Este ano, a cota única tem vencimento em 10 de março, com desconto de 5%, e para quem optar pelo parcelamento, esta também é a data de vencimento da primeira parcela. O imposto pode ser parcelado em até 9 vezes.

O valor do ITPU é definido através de critérios como área construída do imóvel, padrão construtivo e localização, além disso são consideradas as alterações nos valores de índices nacionais.

INSENÇÃO E INCENTIVOS

Os contribuintes que pretendem continuar isentos ou pedir a isenção do IPTU devem protocolar o pedido no setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal, até 31 de março. São beneficiados aposentados e/ou pensionistas (Lei 005/1997); pessoas com deficiência (Lei 010/2015); adotantes (Lei 2897/2014) e portadores de câncer (Lei 005/2014).

O prazo vale também para aqueles que têm direito aos descontos por incentivos fiscais. Como proprietários de imóveis que mantenham espécies arbóreas nas calçadas, desde que em conformidade com as normas estabelecidas por lei (Lei 2625/2011) e proprietários de automóveis que realizaram a transferência de veículo para a circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Santo Antônio de Posse (Lei 2595/2011).

Todos os requisitos que devem ser atendidos estão especificados em cada legislação. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Câmara Municipal (http://camarasaposse.sp.gov.br/).


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