Vereador denuncia suposto superfaturamento em compra de terreno pela Prefeitura de Monte Alegre do Sul

A Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul constituiu uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Edson Rodrigo de Oliveira Cunha. O pedido para criação da comissão foi apresentada pelo vereador Marco Togeiro Galvão, o Kaloy, que diz ter ocorrido irregularidades na compra de uma área localizada no Distrito das Mostardas, onde seria construída a Estação de Tratamento de Esgoto. O vereador pede a cassação do mandato do prefeito Na denúncia o vereador, aponta que foram várias as avaliações apresentadas para aquisição de uma área de 11.560,03m² e que a municipalidade teria optado por um valor muito acima do real valor.

O vereador diz que para atender a um convênio junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica a Prefeitura de Monte Alegre do Sul fez um decreto em agosto de 2022 declarando de utilidade pública uma área localizada no Distrito das Mostardas.

“Objetivando acordo quanto ao valor a ser pago ao particular a título de indenização pela desapropriação, foram apresentados, dentro do processo judicial de desapropriação sob número 1004578-54.2022.8.26.0022, em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, três orçamentos da respectiva área: (i) R$ 1.560.000,00; (ii) R$ 1.680.250,36 e (iii) R$ 1.519.980,00. Por se tratar do menor valor, as partes celebraram acordo na monta de R$ 1.519.980,00 oriundo de avaliação feita por iniciativa da Prefeitura Municipal”, diz o vereador Kaloy.

O pagamento deveria ser realizado em quatro parcelas de R$ 125 mil até abril de 2023 e o remanescente em 15 parcelas mensais corrigidas a partir de maio de 2023. “Ocorre que, por intermédio do Requerimento nº 21/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, obteve-se a informação, em resposta ao referido requerimento protocolada nesta Casa de Leis em 31/03/2023, que a Prefeitura Municipal, em 28 de junho de 2022, contratou avaliação imobiliária resultante no valor de R$ 323.680,84 para a área pretendida de desapropriação. Inobstante, e de forma surpreendente, em 28 de julho de 2022 a Prefeitura Municipal procedeu com nova contratação do mesmo avaliador imobiliário para avaliar o mesmo imóvel, agora, levando em consideração o êxito em eventual desmembramento do mesmo, possibilitando a venda de 6 lotes de 1.000 m² presumidamente por R$ 200 mil cada um terreno de 600 m² presumidamente por R$ 319.980,00, gerando sete matrículas individualizadas, totalizando o valor final de R$ 1.519.980,00 – valor acordado com o particular proprietário a título de indenização pela desapropriação”, disse o vereador na denuncia. O vereador alerta ainda que o desmembramento desta área seria uma hipótese.

“Não há justificativa em ser feita avaliação levando em consideração que o imóvel poderia ser desmembrado e dele vendido lotes autônomos, cada um com seu valor, que totalizariam o valor acordado. Trata-se de valor hipotético, presumindo a possibilidade de desmembramento, sendo que a desapropriação para fins do convênio rechaça, de ofício, a referida possibilidade, uma vez que no imóvel será instalado um tratamento de esgoto”, contesta Kaloy. Disse ainda o vereador que o valor pago é cinco vezes maior que o estabelecido na primeira avaliação. O vereador lembra ainda que a compra foi realizada e que desde janeiro, a Prefeitura não vem cumprindo o acordo firmado.

“o Prefeito Municipal negligenciou bens, rendas, direitos ou interesses do município tanto ao despender recurso público para avaliação de imóvel que já havia sido feita, mas agora avaliação direcionada a situação hipotética sem observância ao interesse público em detrimento do particular, quanto no acordo entabulado com o particular para pagar valor indenizatório de desapropriação em monta muito superior a devida”, disse Kaloy.

A CP foi constituída e foi dado ao prefeito o prazo para que apresente a sua defesa em relação a denuncia feito pelo vereador Kaloy.