Vereador apresenta proposta para criação do Troco Solidário

O vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Amparo Projeto de Lei que cria a ação de promoção social denominada Troco Solidário no âmbito do Município de Amparo. A propositura foi lida na sessão realizada na segunda-feira, 22 de maio, e está sendo analisada pelas comissões do Legislativo amparense. A proposta tem por objetivo fomentar a solidariedade dos munícipes e proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário de empresários e consumidores.

“O Troco Solidário deverá ser implantado pelo município de Amparo por meio de parcerias e convênios com o comércio local para promover benefícios que contemplem a cooperação mútua para com as entidades de saúde e assistência social filantrópicas de Amparo”, diz o vereador na sua proposta. As empresas cadastradas deverão disponibilizar ao consumidor a informação de que estão participando do Troco Solidário e divulgar, em local visível, relatório mensal das arrecadações realizadas no período. A destinação do troco deve ser registrada em Cupom Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Documento Fiscal equivalente, não cabendo incidência de tributos no valor arrecadado.

“A principal finalidade de apresentar, ainda que singelamente, através da ação de promoção social troco solidário no município, uma alternativa para a captação de recursos para entidades de saúde e assistência social de nosso município, combatendo o flagelo e sofrimento a qual muitas pessoas de nossa cidade ainda estão expostas, devido a nossa histórica desigualdade social, marca tão vergonhosa de nosso país”, completou o vereador.

“A lei possibilita aos cidadãos que desejam exercitar a solidariedade, onde às vezes a falta de informação das formas de como fazer essa, e o corrido cotidiano de nossa sociedade nos atrapalha no melhor exercício solidário. Assim com um gesto simples de abrir mão de centavos de seu troco nos produtos comprados no comercio local, podemos estar assim fazendo a diferença e garantido o sustento e melhorias para diversas entidades de nossa terra, através de um sistema direto e transparente’, disse Conrado.

Segundo o vereador, cada doação irá gerar automaticamente um registro eletrônico no caixa registrador, assim como cidadão que realizar esse gesto tão belo e importante receberá o comprovante do valor já discriminado em sua nota, servido como uma espécie de recibo.