TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS NA ALESP PASSA A SER 100% DIGITAL

A tramitação de Projetos de Leis, requerimentos e outras proposituras parlamentares passa a ser inteiramente digital na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sem impressões em papel. Esta medida contempla trabalho defendido pelo deputado Edmir Chedid (União) no período em que ocupou a 2ª Secretaria do Poder Legislativo (entre 2007 e 2009 e 2013 e 2015).

A digitalização do processo legislativo, que ocorre posteriormente à da área administrativa, integra o Programa Alesp Sem Papel. “Depois da área administrativa avançamos para as proposituras legislativas, englobando todas as etapas, desde os protocolos, passando por ofícios, pareceres, recursos, assinaturas até os autógrafos, última etapa de Projeto de Lei aprovado na Alesp”, disse.

Edmir Chedid explicou ainda que o Programa Alesp Sem Papel está sendo utilizado desde 2021. “Este é outro ponto positivo do Programa. Afinal, os servidores já estão adaptados à ferramenta digital. Nesse primeiro momento, as proposituras passam a ser exclusivamente digitais, mas as protocoladas até o ano passado continuam utilizando documentos impressos”, completou.

A oficialização da medida ocorreu no início deste mês com a publicação do Ato da Mesa 2/2023 no Diário Oficial. “Além da redução considerável do uso de papel, a iniciativa também vai facilitar e agilizar muito a tramitação interna dos documentos, fazendo com que a comunicação entre os setores da Assembleia Legislativa seja muito mais rápida e por meio da mesma ferramenta.”

O Alesp Sem Papel faz parte do Programa Alesp Preserva, que reúne diversas iniciativas de sustentabilidade e de redução de recursos visando à preservação ambiental. Por meio desse projeto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reduziu pela metade o consumo de água e em 60% o de copos plásticos, além de investir no plantio de 20 mil árvores, entre outras ações.