RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE RECURSOS DE EMENDAS SERÃO REDISTRIBUÍDOS

O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9 ou popularmente Orçamento Secreto, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.

A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.