MP acata denúncia do ex-prefeito Jacob e vai investigar imóvel locado pela administração Carlos Alberto

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo representado pelo 1º Promotor de Justiça de Amparo, Gilson Ricardo Magalhães, determinou portaria instaurando procedimento de acompanhamento administrativo para apurar possíveis irregularidade cometidas pela administração do prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB) na locação de um imóvel na Rua Quinze de Novembro, 75, centro de Amparo. A denúncia da irregularidade foi encaminhada ao MP pelo ex-prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob.

Segundo o MP o objetivo é “apurar eventual responsabilidade no prejuízo ao erário suportado pela Administração Pública em virtude da celebração do instrumento contratual nº 158/2021 pela Prefeitura Municipal de Amparo, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 75, Centro, nesta cidade, com o objetivo de abrigar a sede do CAPS II, de propriedade de João Paulo dos Santos, pelo valor mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses”. Segundo o ex-prefeito Jacob, o imóvel nunca foi utilizado. Pela locação a Prefeitura pagou a quantia de R$ 79.200,00. O período de locação teria ocorrido de 15 de novembro de 2021 a 15 de novembro de 2022.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda o MP qiue que o CAPS II, desde 2018, utiliza como sede o imóvel situado à rua Jundiaí, 295, Centro, Amparo/SP, não havendo qualquer mudança de sede nos anos de 2021 e 2022, bem como que não realiza qualquer atividade do órgão em outros imóveis da cidade.

O caso

Em outubro do ano passado, A Tribuna teve acesso ao contrato de locação, bem como os recibos dos valores pagos que foram solicitados em 23 de junho de 2022 pelo então vereador na época Edison Luis Alves (PT). O imóvel seria utilizado como sede do CAPS II. Porém, o órgão nunca funcionou no local.

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Amparo e proprietário do imóvel em 16 de novembro do ano passado e tem validade de um ano, até 15 de novembro de 2022. A Municipalidade recebeu as chaves do imóvel no dia 22 de novembro do ano passado. O valor acordado do aluguel é de R$ 6.600,00, cabendo à Prefeitura de Amparo arcar ainda com as despesas de água e energia elétrica e o locatário, o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O valor total do contrato é de R$ 79.200,00. No ano passado, o total pago foi de R$ 7.480,00 e, neste ano, até junho último, R$ 46.200,00. No antigo imóvel, funcionava o Seo Bastião. A Prefeitura encaminhou ao então vereador cópias das plantas com as mudanças que o imóvel deveria passar para abrigar o CAPS 2, porém, até agora, nada foi feito.

O que diz a Prefeitura

Na ocasião, A Tribuna procurou a Prefeitura de Amparo para saber sobre o porquê da locação e a não utilização do imóvel. A Prefeitura respondeu o seguinte sobre o assunto: “A Prefeitura da Estância Amparo informa que foi instaurada a Sindicância n. 5372/2022, com o objetivo de apurar as circunstâncias em que foi realizada a locação do imóvel citado, cujo processo tramitou na própria Secretaria de Saúde, com parecer técnico pela locação de engenheiro concursado da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Saúde, após a locação, informou que o referido imóvel não atenderia à totalidade da demanda, ou seja, não seria possível utilizar o espaço para atender à finalidade para a qual foi locada. Assim, a gestão do imóvel passou para à Secretaria de Cultura, que está utilizando, porém, sem definição se dará continuidade ao contrato. Se a decisão for pela rescisão do contrato, cumprindo o devido prazo, não haverá qualquer prejuízo à Municipalidade.

Por ordem do chefe do Executivo, o processo administrativo instaurado deverá trazer as respostas e as responsabilidades.