Em Amparo 1.992 eleitores estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral

Amparo contabiliza 1.992 eleitores que estão com o título de eleitor cancelado ou suspenso. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TER/SP). Na região Monte Alegre do Sul tem 138 eleitores nesta situação, Serra Negra 1.021 e Pedreira 1.444. Entre os motivos que geram o cancelamento, estão sentença de autoridade judiciária, falecimento, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.

A suspensão, por sua vez, ocorre diante de condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), condenação por improbidade administrativa ou cumprimento do serviço militar obrigatório.

Consequências

De acordo com o TRE, quem está com o título cancelado, além de não poder votar, pode ser impedido de: Tomar posse em órgão público;, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;, participar de concorrência pública; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O prazo para resolver as pendências e, assim, poder participar das eleições municipais de 2024 vai até 8 de maio do próximo ano.

Para regularizar a situação do título de eleitor cancelado, os cidadãos podem comparecer pessoalmente aos cartórios eleitorais de suas cidades ou realizar o procedimento de forma virtual, por meio da plataforma disponibilizada pela Justiça Eleitoral.

Já quem está com o título suspenso precisa procurar a zona eleitoral em que o documento está vinculado. Aos que têm condenação, é necessário levar a sentença de extinção de punibilidade ou documento que comprove o cumprimento das penas.