Vereador pede vista e Projeto de Lei dos feriados não é votado

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo acataram na segunda-feira, 12 de abril, o pedido de vista do vereador Elson Batista da Silva, o Pastor Elson (PL), e adiaram a votação do Projeto de Lei de autoria do  prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB) que pede autorização para antecipar os feriados municipais de 2021 e 2022 em razão da pandemia da Covid-19. O pedido de vista do vereador tem como prazo 10 dias e a discussão e votação da proposta pelos vereadores ainda não tem data para acontecer.

A propositura do prefeito foi recebida pelo Legislativo amparense no último dia 29 de março e está tramitando em regime de urgência. Atualmente, o município de Amparo conta com os feriados do dia 8 de abril, aniversário de Amparo, 8 de setembro, Dia da Padroeira Nossa Senhora do Amparo e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Pela proposta do prefeito, a antecipação dos feriados aconteceria através de decretos. “Trata de autorização ao Poder Executivo para antecipar os feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, levando-se em conta que o país está sob situação de emergência em Saúde”, justifica o prefeito no Projeto de Lei.

“Com o objeto de minimizar o risco de contágio da população, o presente Projeto de Lei visa garantir ao Poder Executivo autonomia para adotar medidas mais restritivas de combate ao vírus. Cabe destacar que tais medidas são necessárias tendo em vista que os números de casos e mortes só aumentam nos últimos dias no nosso município, considerando que nas últimas semanas há ocupação total de leitos de enfermaria e UTI destinadas ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19 nos nossos hospitais”, disse o prefeito.