Na sessão ordinária de hoje, segunda-feira, 21 de junho, os vereadores terão apenas a votação do segundo turno do Projeto de Lei (PL) nº 38/2021, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022. Os vereadores votaram, e aprovaram, o primeiro turno do projeto na última sessão. O projeto tem votação nominal, e precisa de maioria simples para ser aprovado.
Entrada de novos projetos
Durante sessão, que mais uma vez terá expediente reduzido de apenas 30 minutos, os vereadores irão receber quatro novos projetos, dois de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), em regime de urgência, e dois do vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), atual presidente do legislativo amparense.
Os projetos apresentados pelo prefeito são, o Projeto de Lei (PL) nº 52, que altera a Lei Municipal nº 910, de 22 de dezembro de 1976, revogando a concessão de sexta parte e salário-esposa para servidores quem tenham mulher, ou companheira comprovada, que não exerça atividade remunerada. O outro projeto é o nº 55, que determina uma nova reestruturação administrativa da Prefeitura, diminuindo os cargos em comissão de Assessor.
Já vereador Carlos Cazotti apresentou o Projeto de Lei nº 53, que cria o “Programa Árvore Saudável e Segura”, com o objetivo de cadastrar, catalogar e avaliar as árvores de nossa cidade, a fim de preservá-las e mantê-las com saúde e integridade. O segundo projeto do presidente é o PL nº 54, que obriga os condomínios residenciais comunicar aos órgãos especializados sobre denúncias, suspeitas ou ocorrência de maus tratos a animais dentro das unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Sessão on-line
Com a manutenção das medidas restritivas, a sessão segue sem permitir a presença de público, que poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores através do site oficial do legislativo ou do canal da Câmara no Youtube. A sessão tem início previsto para às 17h.
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