Por: A Tribuna
15/03/2021
15:03

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo devem votar hoje, segunda-feira, 15 de março, Projeto de Lei de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que cria o beneficio eventual emergencial “Auxílio Amparense”. A propositura foi protocolada no legislativo amparense na sexta-feira, 12 de março, e conta com pedido de urgência para ser discutida e votada pelos vereadores. A votação deve ocorrer em sessão extraordinária.

Pela proposta do prefeito, o Auxilio Amparense será concedido através da entrega de um cartão magnético, tipo vale-alimentação. Que deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade em estabelecimento comerciais. Somente poderão ser beneficiados pela Auxílio Amparense famílias que residem na cidade e que estejam em situação de vulnerabilidade social e deficiência nutricional, comparado através de instrumentos apropriados previstos em regulamento.

O valor mensal do Auxílio Amparense será de R$ 170,00 e será pago por quatro meses, podendo ser prorrogado por igual período, havendo justificativa fundamentada da área técnica competente.

“O Projeto de Lei em tela, trata da instituição do benefício eventual emergencial com natureza temporária, destinada a promover as famílias em situação de vulnerabilidade, com garantira mínima e segurança alimentar, tendo como público prioritário os indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza", justifica o prefeito na sua propositura. 

A proposta do prefeito prevê ainda que o Auxílio Amparense terá um comissão gestora responsável pela auditoria das inclusões, interrupções e/ou exclusão do beneficio, bem como de controle de beneficiários, cuja forma de atuação será prevista em regulamento.


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