Por: A Tribuna
24/05/2021
15:05

O vereador Carlos Cazotti (MDB), atual presidente da Câmara Municipal de Amparo divulgou a pauta da 17ª sessão ordinária, que acontecerá na tarde de hoje, segunda-feira, 24 de maio, com início agendado para às 17h, sem a presença de público.

A pauta da sessão, que contará com miniexpediente com duração de 30 minutos, apresenta quatro projetos para discussão e votação. O primeiro é o Projeto de Lei nº 37/21, de autoria de Elson Batista da Silva – Pastor Elson (PL), que dispõe sobre o direito de acesso a absorventes higiênicos por mulheres de baixa renda.  O segundo assunto da pauta é o Projeto de Resolução nº 10/21, de autoria do presidente Carlos Cazotti, que altera alguns artigos da Resolução 400, referentes as sessões legislativas.

O terceiro projeto da pauta é o Projeto de Lei 40/2021, também de autoria de Carlos Cazotti, que altera o Código de Postura do Município, determinando que os estabelecimentos comerciais separem os lixos orgânicos e inorgânicos, colocando na rua uma hora antes do horário programado de coleta.

O quarto e último projeto da pauta é o Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria de Antonio Cesar da Silva – Mineiro (MDB), que informa que os proprietários de imóveis rurais devem cuidar da vegetação do interior de seus imóveis, impedindo-os de invadir as estradas municipais.

A sessão será transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal ou no canal do legislativo no Youtube.


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