Por: A Tribuna
19/04/2021
14:24

Os vereadores terão pouco trabalho na 12ª sessão ordinária, que acontece nesta segunda-feira, 19 de abril, a partir das 17h, pois existe apenas um projeto para votação. De acordo com a pauta da sessão, divulgada no site do legislativo amparense, a pauta do dia conta apenas com a discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 24/21, de autoria da vereadora Sílvia Forato de Camargo – Silvinha Forato (PT), que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Amparo.

O PL passou pelo jurídico da Câmara e teve parecer favorável na comissão de Justiça e Redação. O projeto terá votação nominal e precisa de maioria simples para ser aprovado.

Requerimentos e novos projetos

A sessão terá a leitura de nove requerimentos e quatro projetos darão entrada na casa. O PL nº 27/21, que cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) e o PL nº 29/21, que permite a aplicação de multas para quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra a Covid-19, são de autoria do vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB). O PL nº 30/21, de autoria do presidente do legislativo, vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB), dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e da cobrança de taxa de religação em algumas situações.

Já o PL nº 28/21, de autoria do Prefeito Municipal de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), solicita a prorrogação para o dia 20 de julho de 2021, a cobrança da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.

Sessão on line

Ainda sob os efeitos restritivos impostos pelo Plano SP de combate e enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19, as sessões seguem fechadas para o público, sendo permitido o acompanhamento apenas de membros da imprensa. A sessão será transmitida pelo site oficial do legislativo amparense – www.camaraamparo.sp.gov.br – ou pelo canal no YouTube da Câmara Municipal. A sessão conta com intérprete de Libras.


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