Vereadores de Amparo votarão na próxima segunda-feira proposituras que criam 12 cargos de assessor na Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo vão votar na segunda-feira, 22 de maio, as proposituras que criam 12 cargos de assessor parlamentar no Legislativo amparense. A pauta, da próxima sessão, foi obtida por A Tribuna. As duas proposituras serão os segundo e terceiro, respectivamente, a serem votados. A sessão terá início às 19h.

As propostas foram lidas na Câmara Municipal de Amparo o projeto de lei e o projeto de resolução que criam os 12 cargos de assessor parlamentar no Legislativo amparense. A leitura aconteceu na sessão realizada na segunda-feira, 3 de abril; a proposta é assinada pelos membros da mesa diretiva da Câmara Municipal de Amparo, vereadores Edilson José Camillo – Dil (PSD), Maria Alice Veríssimo (MDB) e Rosa Aparecida Montini Rodrigues – Rosinha Cabeleireira (PSDB).

Como “A Tribuna” já havia anunciado, a proposta foi incluída nas proposituras que dispõem sobre o Plano de Carreira, Emprego e Salários do Pessoal da Câmara Municipal de Amparo e que também dispõem sobre a estrutura organizacional e de pessoal do Legislativo amparense.

As propostas foram analisadas pelas comissões de Justiça e Redação e também Finanças e Orçamento do Legislativo antes de serem discutidas e votadas no plenário. Na proposta apresentada, caso aprovada, prevê que cada assessor parlamentar vai receber um salário de R$ 4 mil mais um vale-alimentação no valor de R$ 850,00. Não estão incluídos os encargos previstos em lei. Estima-se que os gastos com os assessores poderão chegar próximo a R$ 100 mil por mês.

Assessor parlamentar

Pela proposta apresentada, serão 12 os assessores parlamentares da Câmara Municipal de Amparo. A escolha será feita pelo vereador ao qual ele estará vinculado. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e a exigência de escolaridade do contratado será o Ensino Médio completo.

Pela proposta, as atribuições do assessor parlamentar serão as seguintes: “Em relação ao vereador ao qual está vinculado, assessorá-lo diretamente nos assuntos políticos e legislativos, na orientação dos trabalhos e no desempenho das atribuições e funções regimentais do parlamentar, permanecer à disposição no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados, assessorá-lo, quando solicitado, nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes; elaborar e encaminhar ao setor competente da Câmara Municipal as proposições apresentadas pelo vereador (indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos etc.); receber, estudar e propor soluções ao vereador, em expedientes e processos submetidos à sua apreciação; recepcionar e entender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos; orientar na elaboração de pronunciamento públicos em atos políticos e entrevistas aos meios de comunicação; manter respeito a opinião e ideologias políticas divergentes; abster-se de promover manifestação política extremamente no âmbito do gabinete ao qual trabalha, bem como em relação aos demais colegas externos ao seu gabinete; executar demais funções  ligadas à sua área de atuação por determinação do vereador ao qual se encontra vinculado”.