Vereadores de Amparo aprovam projeto de lei que cria forma de proteção para mulheres

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade projeto de lei que torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. A propositura, de autoria do vereador Farlin Conrado de Jesus (MDB), foi discutida e votada na sessão realizada na segunda-feira, 2 de agosto.

Pela proposta é obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. A proposta prevê que os estabelecimentos terão que disponibilizar à mulher que manifeste sentir-se em situação de risco a indicação das possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, assim como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação. O projeto de lei obriga que nos estabelecimentos serão afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do estabelecimento, cartazes que informem a disponibilidade do local para auxiliar a mulher que vir a manifestar uma situação de risco. A vítima poderá ainda se comunicar com o estabelecimento assinalando na palma da mão a letra “X” que indicará que ela está em situação de risco.

“O Brasil teve uma ligeira redução no número de mulheres assassinadas em 2018. Todavia, os registros de feminicídio, isto é, de casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero, cresceram em um ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1' com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio — ou seja, que envolvam "violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher', pelo que, depreende-se que o Estado tem imbuído esforços para estimular a redução de tais crimes”, justificou o autor da proposta no Projeto de Lei.

“É mais uma alternativa visando mitigar a violência contra a mulher no âmbito municipal, estimulando bares, casas noturnas e restaurantes a auxiliar aquelas que se sentirem em situação de risco. As medidas são relativamente simples, sem impacto financeiro, mas podem, certamente, garantir a incolumidade física de uma mulher, e, até mesmo, garantir sua vida”, completou Farlin Conrado.