Dos quatro projetos que estavam na pauta da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Amparo, que aconteceu na tarde de segunda-feira, 17 de maio, os vereadores discutiram e aprovaram três e adiaram um.
Projetos aprovados
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria do vereador Carlos Cazotti (MDB), atual presidente do legislativo, que institui a honraria policial de destaque do ano, foi aprovado por todos os vereadores. O projeto determina que a própria corporação escolha entre seus servidores da Polícia Militar, Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, qual deverá receber a honraria entregue pelo legislativo.
O segundo projeto discutido na sessão foi o Projeto de Lei nº 31/2021, também de autoria de Carlos Cazotti, determina que o transporte público municipal tenha 20% de assentos acessíveis para cadeirantes. O autor do projeto exemplificou que “se a empresa tiver 10 ônibus, dois deles deverão ser adaptados, com horários e trajetos específicos, enquanto as outras linhas seguem seus trajetos normais”. O vereador Elson Batista Pereira – Pastor Elson (PL) comentou que a acessibilidade tem que ser nos ônibus de todos os trajetos para atender a população e ainda pediu que mais para frente essa acessibilidade seja disponibilizada em vans e também em taxis.
Já a vereadora Rosa Aparecida Montini Rodrigues – Rosinha Cabelereira (PSDB) lembrou que além de ter ônibus adaptado é precisa dar treinamentos para os motoristas pararem nos pontos e ajudar os cadeirantes. “Eu já vi muito em Campinas e outras cidades os ônibus adaptados não parando nos pontos com cadeirantes, e isso é humilhante para o cidadão”, disse a vereadora. Depois da discussão o projeto foi aprovado por todos os vereadores.
O terceiro projeto aprovado da noite foi o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que permite a concessão de adiantamento de diária de viagens se servidores municiais (motoristas e motoristas de ambulância) para deslocamentos fora do município. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Projeto adiado
O terceiro projeto da sessão, de autoria de Carlos Cazotti, o Projeto de Lei nº 35/2021, que cria o selo de enfrentamento a Covid-19, chamado de “Selo Comércio Legal - Xô Corona”, foi adiado para o dia 23 de setembro, atendendo a pedido do próprio autor do projeto. O autor do projeto pediu o adiamento do projeto para melhor análise do assunto, e foi atendido por todos os vereadores, que aprovaram o pedido de adiamento por unanimidade.
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