Vereadores aprovam projeto de lei que facilidades no desembarque dos ônibus

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade na segunda-feira, 4 de outubro, o projeto de lei de autoria do vereador André Gilberto de Oliveira, o André do Extintor (PP), que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, gestantes e pessoas com deficiência (PcD) fora do ponto de parada no serviço de transporte público coletivo urbano. A propositura segue agora para o prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) para ser sancionada.

Pela proposta do vereador, todos os usuários idosos, gestantes e PcDs que utilizam o transporte público coletivo podem determinar no trajeto regular da respectiva linha, o local mais acessível para seu desembarque. A solicitação deverá ser feita ao condutor do veículo. Na tribuna da Câmara Municipal o autor da proposta disse que leis semelhantes estão sendo aprovadas em vários municípios, e lembrou que recentemente os municípios de Pedreira e Paulínia aprovaram propostas semelhantes a apresentada em Amparo.

“Muitas vezes, portando sacolas, passam próximo a residências ou destino e têm que seguir até o ponto mais próximo e voltar. É necessário respaldar e dar condições a pessoas que precisam de atenção especial. Colocar-se no lugar do próximo é algo que nos faz enxergar as necessidades dessas pessoas e nos encorajam a lutar por elas”, justificou o vereador.

O vereador lembra que o município de Ribeirão Preto contou com aprovação de projeto de lei semelhante e que ação de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura daquela cidade foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado.