Vereadores aprovam lei que manda para fim da fila quem se recusar a vacinar contra Covid-19

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 059, de autoria do prefeito municipal Carlos Alberto Martins (MDB), que determina que o cidadão que não comparecer ou optar por não ser vacinado na oportunidade correspondente a sua faixa etária ou grupo, será incluído no final da fila de vacinação. O projeto foi votado em uma sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira, 12 de julho.

O projeto determina ainda que nos casos em que o cidadão for ao local de vacinação e desistir ou se recusar a vacinar devido a marca do imunizante disponível, ele deverá assinar um termo aceitando sua realocação na fila da vacinação, após todos os adultos terem sido vacinado.

Caso o cidadão persista em recusar a vacinação, seja por qualquer motivo, o município se reservará o direito de comunicar as autoridades sanitárias para que as medidas legais sejam tomadas.

Terceira dose

O segundo artigo do projeto de lei aprovado pelos vereadores determina que o cidadão flagrado tentando burlar o sistema de vacina para receber a terceira dose da vacina, irá responder judicialmente, além de receber uma multa no valor de R$ 10 mil.

O Projeto de Lei nº 059 foi aprovado é passará a valer assim que for publicado no Jornal Oficial de Amparo.